A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará na quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 2234/2022) que permite o funcionamento de bingos e cassinos no país.
A "era de ouro" dos jogos de azar começou na década seguinte, quando o presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de promover o turismo, legalizou a prática, vinculando-a a espetáculos artísticos. Isso permitiu que determinados estabelecimentos explorassem os jogos e criou impostos de licença para o funcionamento dos cassinos.
Em 1944, foi inaugurado o Palácio Quitandinha, em Petrópolis, construído para ser o maior cassino da América Latina, evidenciando que o Brasil já foi um destaque na indústria de jogos.
Com a queda de Vargas, em 1946, o general Eurico Gaspar Dutra assumiu o governo, com o apoio dos donos de cassinos, que temiam as promessas de ilegalizar os jogos feitas pelo candidato derrotado, brigadeiro Eduardo Gomes.
Dutra, mantendo do Estado Novo o poder de legislar enquanto a Assembleia Nacional Constituinte não finalizava a nova Constituição, adotou uma das medidas mais polêmicas em 30 de abril daquele ano: a proibição da prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional, através do Decreto-lei 9.215.
A medida foi vista como uma traição pelos grandes empresários do setor, incluindo Octávio Guinle.
Diz-se que a decisão foi influenciada pela esposa de Dutra, Carmela Teles Leite Dutra, conhecida como "Dona Santinha", de fervorosa formação católica, que apoiou a campanha da Igreja contra o ambiente considerado imoral dos cassinos.
O decreto, que está em vigor até hoje, afirma que "a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal", que "a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a esse fim", que "a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração de jogos de azar" e que "as exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes".
O ato restaurou a vigência do art. 50 e seus parágrafos da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 2 de outubro de 1941), revogando os decretos de Vargas e todas as licenças, concessões e autorizações concedidas por autoridades federais, estaduais e municipais para a prática de jogos de azar.
Assim, da noite para o dia, o jogo tornou-se ilegal no Brasil.
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