A legalização dos cassinos promete trazer uma série de benefícios, especialmente para a Paraíba, onde se espera a criação de cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. A informação é compartilhada por Roosevelt Matias de Santana, membro da Executiva Nacional pela Legalização dos Cassinos no Brasil.
Na quarta-feira, 17, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará um projeto de lei que amplia os jogos de azar permitidos no país. Dividido em 122 artigos, o projeto aborda questões como os tipos de sorteio que não são considerados jogo ou aposta, o funcionamento de cassinos e bingos, a legalização do jogo do bicho e do jogo online, além de permitir apostas em corridas de cavalo.
O projeto prevê a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, com limites específicos por Estado. São Paulo, por exemplo, poderia ter até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará teriam a possibilidade de dois. Casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais também seriam permitidas. Cada cassino precisaria comprovar um capital social mínimo de R$ 100 milhões e poderia operar por 30 anos.
Além dos cassinos, o projeto autoriza outras modalidades de jogos e apostas, como bingo, jogo do bicho, jogo online e apostas turfísticas. A exploração dessas atividades físicas dependeria da obtenção prévia de autorização do poder público.
O Ministério da Fazenda seria responsável por regulamentar a exploração de jogos de habilidades mentais, enquanto a União teria competência exclusiva para formular a política de organização do mercado de jogos e apostas, bem como para normatizar, supervisionar e fiscalizar a exploração dessas atividades no país. O relatório do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) destaca a importância de regulamentar os jogos de azar, considerando sua relevância econômica e a necessidade de supervisão estatal.
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