A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza reunião deliberativa, na quarta-feira (19), para analisar um único item: o projeto de lei (PL) 2.234/2022 que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos.
Na reunião da última quarta-feira (12), o relator, senador Irajá (PSD-TO), chegou a apresentar um novo relatório e, diante de divergências sobre a matéria, o presidente, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a discussão e análise para esta quarta (19).
O PL 2.234/2022, da Câmara dos Deputados, foi apresentado naquela Casa em 1991. No Senado, tramita desde 2022, sem consenso para votação.
O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Até o momento, foram apresentadas 38 emendas à matéria.
De acordo com a proposta, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros e três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros. Embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
(Fonte: Agência Senado)
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