O Brasil é um dos poucos países do mundo onde não há regulamentação do mercado de jogos. Segundo dados do Instituto Jogo Legal, entidade que produz pesquisas sobre o setor e defende a sua regulação, dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 37 proíbem atividades como jogos e loteria.
Grande parte dos países que proíbe os cassinos é de maioria islâmica, como Indonésia e Arábia Saudita, onde a vedação ocorre por motivações religiosas. O Brasil faz parte das exceções, junto a nações como Cuba e Islândia. Ainda assim, nem todas as nações islâmicas proíbem jogos, como o Egito e a Turquia, onde a prática é permitida.
Ainda de acordo com o estudo, dos 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — o chamado “clube dos ricos”, do qual o Brasil pleiteia fazer parte —, apenas a Islândia não permite jogos em seu território. Já no grupo do G20 apenas três países não permitem: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia.
Segundo o advogado especialista no setor de jogos Neil Montgomery, o Brasil difere também em comparação a seus vizinhos na América do Sul. Ele destaca que a Colômbia, que criou a agência reguladora Coljuegos, é um dos países mais desenvolvidos em relação à legislação sobre o setor.
O especialista ressalta ainda a importância da criação de uma agência que atue regulando o mercado desse segmento. Ele destaca como referência a Gambling Commission, do Reino Unido, que cria regras rígidas para o funcionamento do mercado de jogos.
O projeto aprovado na CCJ do Senado prevê que será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Economia. A agência seria responsável por regulamentar práticas para prevenir lavagem de dinheiro e de suspeita de financiamento do terrorismo.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser chancelada pelo Senado e sancionada pelo presidente.
Comments